Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10782/591

Title: Accountability e controlo social
Authors: Silva, Celso Fraga da
Keywords: Accountability
Responsabilização
Participação social
Social participation
Estado regulador
Regulatory state
Ditadura da técnica
Dictatorship of the technique
Reforma gerencial
Management reform
Issue Date: 2011
Abstract: Este artigo é uma reflexão sobre a nova fase da administração pública brasileira após as reformas da década de 1990, a criação das agências reguladoras e a tentativa de consolidação da relação das agências reguladoras com os cidadãos. O foco do artigo é tentar demonstrar que a participação social nas decisões das agências reguladoras constitui-se em importante investimento destinado a aperfeiçoar o processo de formulação e implementação de políticas públicas regulatórias. O artigo visa também esclarecer que a participação social é um elo fundamental para a boa governança, permitindo as agências reguladoras obter novas fontes de ideias relevantes, informações e recursos para a tomada de decisões. De igual importância é ressaltado que o aumento da participação social amplia o espectro da contribuição do cidadão e fortalece a construção da confiança pública nas agências reguladoras. A TIC – Tecnologia de Informação e Comunicação provavelmente pode ser a solução para a ampliação da participação cidadã. Países da OCDE têm alcançado um alto nível de participação social através da utilização destas tecnologias. O fator primordial posto em pauta neste artigo é que o sucesso da implementação de um Estado regulador dependerá principalmente de um maior envolvimento da população em geral nos assuntos regulatórios e na formulação e implementação de políticas públicas regulatórias.
Description: Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.
URI: http://hdl.handle.net/10782/591
Appears in Collections:A2 - Apresentações / Comunicações
B2 - Apresentações / Comunicações

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