Condições da administração pública para a promoção da igualdade entre mulheres e homens: atitudes e práticas de dirigentes

Abstract

A cidadania é um conceito e processo estruturante das sociedades modernas. Pressupondo o princípio da igualdade das pessoas perante a lei, os direitos e os deveres na comunidade a que pertencem, visa criar condições de integração social e fundamenta o estado direito democrático. O acesso de todas as pessoas à cidadania é essencial para uma sociedade justa e equilibrada e deve de ser garantida pelo estado e a administração através de políticas e acções públicas. Analisar a cidadania, o estado e a administração a partir da categoria social de género permite constatar que ser homem ou mulher tem associadas características sociais e culturais que posicionam e capacitam diferentemente uns e outras para o seu acesso e exercício. Originando uma sociedade desigualitária, remete para a necessidade de pensar formas de configuração dos direitos de deveres de cidadania adequadas às necessidades das pessoas e de como se pode intervir para eliminar as desigualdades de género. Os mecanismos de promoção da igualdade entre mulheres e homens têm vindo a crescer em âmbito e relvo desde sobretudo os anos 70 do século XX, contribuindo para a eliminação de barreiras legais e jurídicas e equacionando hoje a o papel essencial das políticas públicas. É assim que às administrações públicas vem sendo solicitada uma cada vez maior capacidade de intervir para a promoção da igualdade entre mulheres e homens. A fim de compreender a condições da administração pública portuguesa para a promoção desta igualdade, foi aplicado um inquérito por questionário a dirigentes da administração pública central portuguesa para conhecer as suas atitudes e práticas relativamente às questões de género na sociedade e nas organizações públicas, à necessidade de intervenção para a sua promoção e às práticas nas esferas pública e privada Os resultados mostram que as desigualdades continuam a ser persistentes na administração pública portuguesa diferenciando homens mulheres nas esferas pública e privada, com a assimetria de responsabilidades na esfera privada e a interacção entre ambas a ter maiores impactos na vida profissional e oportunidades das mulheres. Mais mulheres que homens reconhecem ser importante a igualdade na vida familiar, laboral e política e que é necessário intervir neste domínio. Todavia, ambos apresentam um muito baixo nível de conhecimento das determinações nacionais e internacionais para tal, de reconhecimento e valorização da desigualdade na administração pública e dos potenciais das estratégias públicas de intervenção em geral. Constatam-se, então, fortes limitações à possibilidade da administração em desempenhar o seu papel a estes níveis pelo que se propõe maior investimento na sensibilização e formação científica e técnica dos e das profissionais da administração, bem como a reflexão sobre o modo de definição e implementação da políticas de igualdade passando a uma forma mais participativa e de acordo com os contextos das pessoas.